Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

230 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 368/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE ITAJUBÁ, UBERLÂNDIA, BETIM E RIO DE JANEIRO).

Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO

Situação: LEI 12031 1995 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 586/1987

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO JOÃO ROSA (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 505/1987

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO JOÃO ROSA (PMDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 1168/1985

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS.

Autoria: DEPUTADO RONALDO CARVALHO (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1606/1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE VIRGÍNIA.

Autoria: DEPUTADO JOÃO FERRAZ (PDS)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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