Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Medina o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Almenara o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Joaíma o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Divinópolis o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itamonte o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montes Claros o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais a doar ao Estado o imóvel que especifica.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberlândia os imóveis que especifica.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rodovia MG-285, no Município de Astolfo Dutra.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: LEI 25906 2026 - Lei Ordinária
