Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para garantir apoio e acompanhamento psicológico para os alunos da rede estadual de ensino afetados psicologicamente pelas repercussões dos recentes atentados em comunidades escolares no País.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizado debate público sobre a importância de ações para o fortalecimento do Programa de Assistência Estudantil das Universidades do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as providências a serem tomadas em relação às famílias que possuem residência dentro do território da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e no entorno, devido ao atendimento educacional prestado; a forma como a Secretaria de Estado de Educação - SEE - pretende incorporar as competências relativas às ações educativas, sociais e produtivas da Fucam, dadas a ampla responsabilidade do Estado com o atendimento ao educando e a garantia da oferta do ensino obrigatório e gratuito, em especial nas séries finais do ensino fundamental e do ensino médio; sobre as ofertas de formação técnica e profissional que vêm sendo alinhadas às demandas locais, incorporando também a oferta de cursos livres e formando trabalhadores com competências gerais e específicas; a proposta da SEE para manter essa estruturação e a garantia da escuta das comunidades, prezando pelo princípio da gestão democrática; e a eventual realização de diálogo com os estudantes, a comunidade e a gestão das unidades escolares da Fucam para avaliar se a transferência de sua competência é de fato uma solução viável para garantia do direito aos serviços prestados pela fundação às populações do campo, sem prejuízo do processo educativo e da qualificação profissional.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações relativas à taxa de permanência dos alunos no Câmpus Divinópolis e o número de bolsas ou auxílios disponibilizados pela universidade visando o combate à evasão escolar.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à reitora da Universidade Federal de Ouro Preto - Ufop - pedido de informações sobre a moradia socioeconômica disponibilizada aos alunos Ufop, especificando o motivo que justificou a Portaria Prace nº 88/2022, que estabeleceu um valor fixo de auxílio, por moradia, para o custeio das despesas relativas à energia elétrica, considerando-se que, até o mês de setembro de 2022, a universidade realizava o pagamento integral dessas despesas; se há possibilidade de retorno ao cenário anterior, medida importante para a permanência dos estudantes nas moradias e, por conseguinte, na universidade; se há possibilidade de ser feito um levantamento da infraestrutura atual das moradias socioeconômicas e estabelecido um cronograma de avaliação para a recuperação da infraestrutura dessas casas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado