Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita do Jacutinga o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 24438 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Senador Firmino o trecho que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: LEI 23248 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Senador Firmino o trecho que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: LEI 23241 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que específica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Carmo do Cajuru. (Destinação: instalação de via urbana)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 23240 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dom Joaquim o trecho que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: LEI 23239 2019 - Lei Ordinária
Dá nova redação ao parágrafo único do art 1º da Lei 13138, de 18 de janeiro de 1999, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Poço Fundo o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma escola e de unidade da administração municipal.)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: LEI 23227 2018 - Lei Ordinária
Autoriza o Instituto Estadual de Florestas - IEF - a doar ao Município de Pará de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal de Artes e Ofícios Raimundo Nogueira de Faria - SICA.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 23238 2019 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nepomuceno o imóvel que especifica. (Destinação: implantação da sede do Centro de Atendimento Psicossocial – Caps.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 24028 2021 - Lei Ordinária
Dá denominação à Rodovia MG-202.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
Altera o parágrafo único do art 1º da Lei 20573, de 21 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter, por doação, à Prefeitura Municipal de Campo Florido o imóvel que menciona. (Destinação: construção de um centro de convenções.)
Autoria: Deputado Tony Carlos (PMDB)
Situação: Arquivado
