Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação  pedido de informações sobre a realização, nas escolas estaduais, do evento denominado "Dia D" e sobre as temáticas abordadas nas palestras, "workshops", oficinas e rodas de conversa desse evento, esclarecendo-se se essa secretaria tem conhecimento da utilização de músicas que fazem apologia às drogas, ao sexo livre e ao crime nas atividades realizadas no "Dia D", em especial na Escola Estadual Guimarães Rosa, localizada no Bairro Pindorama, em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que todas as escolas da rede pública possam garantir, durante as férias escolares, o acesso regular aos alimentos pelas crianças e adolescentes identificados, após diagnóstico, como em situação de pobreza, de forma a assegurar o direito humano à alimentação.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que se proceda à execução de sinalização horizontal e vertical, na Linha Verde, via que liga o centro de Belo Horizonte ao Aeroporto de Confins, para identificação e segurança dos ciclistas que  trafegam na via, inclusive para via compartilhada, visando garantir que motoristas e ciclistas tenham o espaço de circulação estabelecido para proteção dos que transitam pela referida linha, gerando mais segurança.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para que, na criação do Parque Nacional da Serra do Curral, em Minas Gerais, seja feita consulta prévia ao Quilombo Manzo, nos termos da consulta prévia garantida na Convenção 169, sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de reintegração dos metroviários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - de Belo Horizonte, tendo em vista a tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 1.189/2023, que propõe que ex-empregados da Eletrobras (ELET3; ELET6) sejam integrados em empresas estatais ou sociedades de economia mista, em cargos de mesma complexidade, uma vez que a situação desses metroviários é similar à dos servidores da Eletrobras, e a reintegração dos metroviários que assim o desejarem, em outras estatais ou sociedades de economia mista, visa garantir condições dignas e a estabilidade dos postos de trabalho.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado