Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dá denominação à escola estadual de ensinos fundamental e médio para a Educação de Jovens e Adultos - EJA - localizada no Município de Montes Claros.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23094 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Pedra Dourada. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 23550 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itabira o trecho rodoviário que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Nozinho (PDT)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Paulistas o imóvel que especifica. (Destinação: reforma e ampliação de uma unidade básica de saúde, para melhor atendimento e qualidade de vida da população.)
Autoria: Deputado Iran Barbosa (PMDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação da Escola Família Agrícola de Jequeri - Aefaj - o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Família Agrícola de Jequeri.)
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Aprova, de conformidade com o disposto no art 62, XXXIV, da Constituição do Estado, a alienação de terra devoluta que especifica.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Itumirim. (Destinação: integrará o perímetro urbano do Município de Itumirim.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 23538 2020 - Lei Ordinária
Concede prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei 21831, de 20 de novembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG - o imóvel que específica. (Destinação: implantação de unidade do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 23251 2019 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapecerica o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da sede da Secretaria municipal de saúde.)
Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lavras o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.)
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
