PL PROJETO DE LEI 5186/2018
Dá denominação ao Centro Estadual de Educação Continuada localizado no Município de Nova Serrana.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
5.876 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 5185/2018
Dá denominação a escola estadual de ensino médio localizada no Município de Betim.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 5182/2018
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Igarapé o imóvel que especifica. (Destinação: instalação do Centro Administrativo do Município de Igarapé.)
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 5175/2018
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cana Verde o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Administração Municipal.)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: LEI 23781 2021 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 5176/2018
PL 5176/2018
Agora
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Dá denominação à escola estadual de ensino fundamental e médio localizada na Avenida Portugal, no Parque das Nações, no Município de Poços de Caldas.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 5167/2018
PL 5167/2018
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Cruz de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: construção de prédio para abrigar as secretarias municipais e outros departamentos, além de um centro de convivência cultural e galpão (garagem) para a frota municipal.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
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PL PROJETO DE LEI 5163/2018
PL 5163/2018
Agora
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Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Lagoa da Prata. (Destinação: integrará o perímetro urbano do Município de Lagoa da Prata.)
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
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PL PROJETO DE LEI 5159/2018
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leandro Ferreira o imóvel que especifica. (Destinação: instalação e funcionamento de Unidade Básica de Saúde.)
Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (AVANTE)
Situação: LEI 23760 2021 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 5160/2018
PL 5160/2018
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leandro Ferreira o imóvel que especifica. (Destinação: instalação e funcionamento de posto de Saúde.)
Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 5161/2018
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leandro Ferreira o imóvel que especifica. (Destinação: criação e cultivo de Horta comunitária.)
Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (AVANTE)
Situação: LEI 23564 2020 - Lei Ordinária
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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