Concede novo prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei 20791, de 23 de julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, de museu municipal e de espaços para apresentações culturais, oficinas de artes cênicas, centro de artesanato e laboratório de informática.)

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Salinas. (Destinação: instalação de via urbana)

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: LEI 23782 2021 - Lei Ordinária

Concede novo prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei 20005, de 3 de janeiro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Machado o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Ivair Nogueira (MDB)

Situação: LEI 23242 2019 - Lei Ordinária

Dá denominação à Rodovia AMG-0160.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)

Situação: LEI 23214 2018 - Lei Ordinária

Dá denominação à ciclovia construída na LMG-827, entre o Km 2 e o km 9, para acesso ao Câmpus Bambuí do Instituto Federal de Minas Gerais, em Bambuí. 

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão