Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - de cobrar taxa de tratamento de esgoto no casos que especifica.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Arquivado
Revoga a alínea "c" do inciso I, do art 4º da Lei 18030, de 2009, que dispõe sobre a distribuição de parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
Autoria: Deputada Celise Laviola (MDB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 18309, de 3 de agosto de 2009, que estabelece normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 18309, de 3 de agosto de 2009, que estabelece normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 6084, de 15 de maio de 1973, que dispõe sobre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 12990, de 30 de julho de 1998, que dá nova redação ao art 1º da Lei 12762, de 14 de janeiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a aumentar e a integralizar o capital social da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Arquivado
Estabelece proibição para as concessionárias de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 6084, de 15 de maio de 1973, que dispõe sobre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (REDE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a interrupção no abastecimento de água e na coleta de esgoto por falta de pagamento da conta de consumo.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a continuidade na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
