Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais pedido de providências para o reforço da segurança institucional da unidade prisional de Muriaé e o fornecimento de armamentos, equipamentos de proteção individual e outros materiais operacionais aos policiais penais dessa unidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para garantir o acesso do Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil no Estado de Minas Gerais, no exercício das atribuições sindicais de fiscalização e acompanhamento das condições de trabalho dos servidores, a todos os órgãos da Polícia Civil no Estado, especialmente ao Centro Estadual de Plantão Digital.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública — Sejusp — e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas nas documentações relativas à constituição do Instituto Elo, que atua em parceria com a Sejusp na gestão das unidades socioeducativas do Estado, encaminhando-se a esta Casa os documentos que menciona.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para regulamentação do quantitativo mínimo de agentes socioeducativos em atuação nas unidades socioeducativas do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar e ao Comitê de Orçamento e Finanças pedido de providências para a prorrogação do prazo de validade do concurso público para o Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar 2025, a ampliação do número de vagas previstas no edital e o aproveitamento dos candidatos remanescentes considerados aptos em todas as etapas do certame.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais pedido de providências para reforço do efetivo e fortalecimento da segurança no Presídio de Passos e na 18ª Região Integrada de Segurança Pública.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para adequação da jornada de trabalho dos agentes socioeducativos, assegurando-se condições dignas para o exercício de suas atribuições e mantendo-se preferencialmente a jornada de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso nas unidades socioeducativas do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o atendimento urgente de demandas apresentadas pelas unidades da Polícia Civil situadas nos municípios que especifica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para análise da promoção do delegado Eduardo José Pereira Gil ao nível especial da carreira.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da referida secretaria pedido de providências para adoção de medidas administrativas com vistas à execução do Edital Interno de Remoção nº 1/2025, relativo aos agentes de segurança socioeducativos; e seja encaminhado aos titulares desses órgãos pedido de informações sobre a execução do referido edital.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
