PL PROJETO DE LEI 3075/2024
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Unaí o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Unaí o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam executadas ações de melhorias, com encascalhamento ou revestimento primário, na Rodovia LMG-662, que liga o Município de Natalândia à BR- 251, diante da condição de precariedade em que a via se encontra, com buracos que comprometem a segurança, a trafegabilidade e a mobilidade dos usuários.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale das Panelas - Aprovap -, com sede no Município de Arinos.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: LEI 25335 2025 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de crimes de furto e roubo, especialmente de gado, nos Municípios de Patos de Minas e Presidente Olegário, e a suposta omissão da Polícia Civil de Minas Gerais na realização e condução de respectivas investigações criminais, para a qual sejam convidados a chefe de Polícia Civil, o delegado titular da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patos de Minas e o delegado titular da Delegacia de Polícia Civil de Presidente Olegário.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Confere ao Município de Formoso o título de "Capital Estadual da Laranja".
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública, com a presença do presidente da Copasa, do presidente da Copanor e de representante do Sindágua, para debater o projeto Água dos Vales, parceria público-privada criada com o objetivo de universalizar o saneamento básico até 2033 nas regiões dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e Noroeste de Minas.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Patos de Minas, para debater com a Cemig e os produtores locais o déficit energético e seus impactos na agropecuária e no agronegócio das regiões do Alto Paranaíba e do Noroeste do Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para abrir urgentemente procedimento de investigação contra a Cemig sobre a qualidade dos serviços na cidade de Unaí, que vem registrando várias quedas de energia durante o dia, causando transtornos e danos inclusive no atendimento na área da saúde, no Centro de Prevenção ao Câncer do Hospital de Amor do Noroeste Mineiro.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a logística do transporte da produção agropecuária na região Noroeste do Estado por ferrovias.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para solucionar urgentemente o problema nas redes de energia em Unaí, que vem registrando constantes interrupções no serviço, com transtornos e danos ao atendimento inclusive na área da saúde, no Centro de Prevenção ao Câncer do Hospital de Amor do Noroeste Mineiro.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PSD)
Situação: Aprovado