Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para se apurar se houve aplicação indevida de recursos públicos na instalação e retirada da plotagem da identidade visual do movimento do Centro de Referência da População LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o lesbofobia e o lesbocídio no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para verificar a eventual inconstitucionalidade da Lei 11610, de 20 de novembro de 2023.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública no Estado para a inserção de mulheres na cultura.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a criação do selo Abrace a Diversidade.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a prática e a divulgação de terapias de conversão de orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero ou correlatas no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca da política de fornecimento de produtos de higiene como xampu e condicionador para mulheres trans nos presídios de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca da política de fornecimento de produtos de higiene, como xampu e condicionador, para mulheres trans nos presídios de Minas Gerais.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Institui o programa de políticas de ações afirmativas nos procedimentos de contratação com a administração pública direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o reconhecimento e adoção de nome social de pessoa cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero na rede estadual de ensino de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Anexado
