PL PROJETO DE LEI 3660/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
227 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3659/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3400/2006
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO PEREIRA DE CASTRO À MG-347, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE DOM VIÇOSO AO TREVO QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2113/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15904 2005 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1886/2004
AUTORIZA O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO HORTO FLORESTAL.)
Autoria: DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
PL PROJETO DE LEI 738/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 14798 2003 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1615/1998
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ TEIXEIRA À RODOVIA QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE CRISTINA E MARIA DA FÉ.
Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)
Situação: LEI 13113 1999 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 368/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE ITAJUBÁ, UBERLÂNDIA, BETIM E RIO DE JANEIRO).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12031 1995 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2026/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BRASÓPOLIS.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 10076 1989 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 586/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO ROSA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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