Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas pedido de providências para a pavimentação e melhoria das condições da estrada do município que dá acesso à comunidade indígena Naô Xohã Paraopeba.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que realize consulta prévia, livre e informada junto à comunidade indígena Kamacã Kahehá Puá, no Município de Esmeraldas, sobre o Projeto de Lei 359 2023, que transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para realizar, com a máxima urgência, a instalação dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto na comunidade indígena Xucuru Kariri Arapowã Kakya e na comunidade indígena Kamakã Mongoió, situadas no Município de Brumadinho; na comunidade indígena Naô Xohã Paraopeba e na comunidade indígena Katurama, situadas no Município de São Joaquim de Bicas; e na comunidade indígena Kamacã Kahehá Puá, situada no Município de Esmeraldas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a reforma da Escola Estadual Paulo Neto Alkimin, situada no Município de Brumadinho, junto à comunidade indígena Xucuru Kariri Arapowã Kakya.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o atendimento das reivindicações sobre a educação indígena na comunidade indígena Xucuru Kariri Arapowã Kakya e na comunidade indígena Kamakã Mongoió, no Município de Brumadinho; na comunidade indígena Naô Xohã Paraopeba e na comunidade indígena Katurama, no Município de São Joaquim de Bicas; na comunidade indígena Kamacã Kahehá Puá, no Município de Esmeraldas, as quais foram apresentadas na audiência pública realizada em 26/5/2023; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a participação dos povos indígenas da Região Metropolitana de Belo Horizonte nas políticas públicas de efetivação de seus direitos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para seja efetivada a posse definitiva da comunidade indígena Kamacã Kahehá Puádas nas terras, pertencentes ao Estado, da Fazenda Santa Teresa, no Município de Esmeraldas, e da comunidade indígena Tuxá nas terras, também pertencentes ao Estado, da Fazenda Santo Antônio, no Município de Buritizeiro, tendo em vista que as essas terras foram retomadas pelas referidas comunidades.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que reforce a segurança e o policiamento no entorno do território da comunidade indígena Katurama, no Município de São Joaquim de Bicas, devido às situações de assédio e violência sofridas por essa comunidade, conforme relatado na audiência pública da comissão realizada em 26 5 2023; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a participação dos povos indígenas da Região Metropolitana de Belo Horizonte nas políticas públicas de efetivação de seus direitos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais o tema deliberado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Apresentação das ações de combate aos crimes de LGBTfobia e de racismo; das ações de capacitação e especialização dos servidores para o atendimento a esses públicos; dos dados disponíveis e sistematizados para monitorar, avaliar e aprimorar as políticas de prevenção e repressão a esses crimes; do número desses crimes (registrados, em investigação, concluídos e solucionados); e do tempo médio de investigação desses crimes".
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita ao Terra Indígena Cinta Vermelha de Jundiba, no Município de Araçuaí, para conhecer as condições da comunidade, com foco na garantia dos direitos individuais e coletivos inerentes aos povos e comunidades tradicionais, inclusive diante dos impactos decorrentes de atividades econômicas, a exemplo da mineração e do projeto Vale do Lítio na região.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para criação de ações afirmativas e políticas de cotas raciais e LGBT nos concursos e contratações realizadas pela ALMG.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
