Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Arquivado

Altera a Lei 15074, de 5 de abril de 2004, que cria o Fundo Estadual de Habitação - FEH - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Situação: Arquivado

Altera a Lei 6763, de 26 12 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: Arquivado

Altera a Lei 19091, de 30 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, criado pela Lei 11830, de 6 de julho de 1995.

Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Situação: Arquivado

Acrescenta parágrafo ao art 4º da Lei 11396, de 6 de janeiro de 1994, que cria o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico de Minas Gerais - Fundese - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)

Situação: LEI 22866 2018 - Lei Ordinária