Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas a promover campanha nas escolas estaduais e nas superintendências regionais de ensino e criar grupos de trabalho nas comunidades escolares para monitoramento das redes sociais e para o envio de denúncias sobre conteúdos de apologia à violência e ameaças às escolas ou alunos publicados na internet ao Ministério da Justiça, uma vez que o citado ministério exigirá que as plataformas criem canais abertos e ágeis para atendimento de solicitações oriundas de autoridades competentes para retirada imediata do conteúdo.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 24401, de 3 de julho de 2014, que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar no ambiente de trabalho. (Faz alterações na Lei 21401 2014 para que seu escopo não se restrinja ao ambiente de trabalho e passe a contemplar também ações de conscientização na comunidade escolar.)

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: LEI 24687 2024 - Lei Ordinária

Institui a Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados contra Idosos e dá outras providências.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: LEI 24965 2024 - Lei Ordinária

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: LEI 25295 2025 - Lei Ordinária

Requer seja realizada audiência pública para debater e divulgar, sob a perspectiva desta Comissão, a Campanha da Fraternidade de 2020, com o tema "Fraternidade e vida: dom e compromisso", e o lema "Viu, sentiu compaixão e cuidou dele", inspirado em Lucas, 10, 33-34.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado