Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE VIRGINÓPOLIS O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR - CAAF)
Autoria: DEPUTADO OLINTO GODINHO (PTB)
Situação: LEI 14628 2003 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE VIRGINÓPOLIS O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL BENJAMIM RODRIGUES COELHO)
Autoria: DEPUTADO OLINTO GODINHO (PTB)
Situação: LEI 14613 2003 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE VIRGINÓPOLIS O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO OLINTO GODINHO (PTB)
Situação: LEI 14624 2003 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE VIRGINÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO)
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 14047 2001 - LEI ORDINÁRIA
