Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providências para restabelecer, com urgência, o credenciamento do Hospital de Clínicas de Itajubá e ampliar a rede de hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais credenciados nesse município.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre o Edital de Contrato de Gestão nº 1/2025, referente ao Hospital Regional João Penido – HRJP –, consubstanciadas em documento contendo cópia integral do estudo técnico preliminar que fundamenta a escolha do modelo de organização social – OS – para gestão do HRJP; justificativa técnica e financeira para o valor estimado de R$420.441.443,68 e para o acréscimo de R$568.849.974,50; planilha detalhada de custos, metas assistenciais, indicadores de desempenho e critérios de avaliação previstos no edital; o número total de servidores efetivos atualmente em exercício no HRJP e na projeção da Fhemig sobre quantos deverão ou não aceitar a cessão especial prevista no edital; a previsão de impacto sobre a remuneração, as condições de trabalho e a lotação dos servidores que não aceitarem a cessão; a descrição completa da estrutura física, dos equipamentos e insumos que serão repassados à OS, bem como o modelo de monitoramento dos bens públicos; os riscos identificados pela Fhemig em relação à mudança de gestão e em como serão mitigados; o cronograma completo do processo de transição, incluindo datas, responsáveis e etapas; e os estudos técnicos que justificam a substituição do modelo público direto, com apresentação de análises comparativas entre eficiência administrativa, custo e qualidade assistencial.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão em Belo Horizonte pedido de informações sobre o Edital Fhemig nº 1/2022, que pretende entregar a gestão do Hospital Regional João Penido a uma organização social, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para que verifiquem as causas do alagamento no Hospital João XXIII, apurem possíveis falhas de manutenção preventiva e adotem medidas para garantir a segurança estrutural e o atendimento adequado na unidade após o ocorrido.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação ocorrida no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, em 23/11/2025, quando fortes chuvas provocaram inundação em corredores, em salas e no bloco cirúrgico, resultando em caos nos atendimentos, perda de materiais e interrupção de procedimento cirúrgico, especificamente sobre os investimentos realizados na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - durante os sete anos de governo Romeu Zema, esclarecendo-se qual o montante total de investimentos realizados pelo governo do Estado na infraestrutura física da rede Fhemig entre 2019 e 2025; quais valores foram investidos no Hospital João XXIII nesse período, detalhados por ano, tipo de intervenção e execução financeira; quais obras estruturais estavam previstas para o Hospital João XXIII, se houve atraso ou cancelamento dessas obras e as razões disso; quanto do orçamento originalmente destinado à saúde foi contingenciado, redirecionado ou deixou de ser executado nesses sete anos; qual o saldo atual de contratos de manutenção predial preventiva e corretiva do Hospital João XXIII e por que os serviços de drenagem e estanqueidade de telhado não evitaram o colapso ocorrido; se existem auditorias internas ou externas que apontaram necessidade de reformas que não foram executadas, com o envio integral dos relatórios referentes a elas; e enviando-se também a esta Casa cronograma definitivo e público para recuperação estrutural do Hospital João XXIII e para o fortalecimento da rede Fhemig, com fontes de financiamento e prazos (Emendado pelo deputado Betão.).

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado