Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.201 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19186/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o quantitativo de pacientes da unidade de tratamento intensivo – UTI – neonatal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais diagnosticados com colonização ou infecção pela bactéria KPC nos últimos 90 dias, indicando-se o desfecho clínico de cada caso; o plano de contingência adotado pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e pela diretoria da unidade para contenção da transmissão horizontal da bactéria; e a qualidade da água que abastece as UTIs neonatal e de adultos, com os esclarecimentos que especifica e o envio a esta Casa do documento que menciona.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19185/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas adotadas com relação à suspeita de infecções por bactérias produtoras de carbapenemase, entre elas a KPC, em pacientes internados na unidade de terapia intensiva neonatal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, bem como sobre eventual relação desses casos com a água dos reservatórios da unidade.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19036/2026

Requer seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para acompanhamento, auditoria e apuração de denúncias e questionamentos relacionados à parceria público-privada do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio, com atenção aos pontos que especifica.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14264/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, à Superintendência de Redes de Atenção à Saúde da SES e à Superintendência de Vigilância Sanitária da SES pedido de providências para que seja realizada ação de fiscalização e inspeção nas comunidades terapêuticas localizadas em Belo Horizonte, com foco nos aspectos que especifica.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14265/2025

Requer seja encaminhado às secretarias e aos órgãos municipais de saúde dos Municípios de Santana do Riacho, Santa Luzia, Esmeraldas, Uberlândia, Itaúna, Francisco Sá, Governador Valadares, Bonfim, Caratinga, Ipatinga, Uberaba, Timóteo, Divinópolis, Juiz de Fora, Itajubá, Tupaciguara, Oliveira, João Pinheiro, Contagem, Jaboticatubas, Jequitinhonha, Muriaé, Pouso Alto, Conselheiro Lafaiete, Mariana, Araguari, Andradas, Belo Horizonte e Ritápolis pedido de providências para que seja realizada ação de fiscalização e inspeção nas comunidades terapêuticas localizadas nos respectivos municípios, com foco nos aspectos que especifica.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22386/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que promova auditoria da alocação de recursos humanos no Hospital Regional Dr. João Penido - HRJP -, em Juiz de Fora, especialmente quanto aos técnicos de enfermagem transferidos da unidade hospitalar de Barbacena para o HRJP e aos profissionais admitidos por meio de contrato por tempo determinado; e seja encaminhado à presidente da Fhemig pedido de informações consubstanciadas em relatório que discrimine a lotação e a escala dos técnicos de enfermagem transferidos da unidade hospitalar de Barbacena para o HRJP, bem como em relação nominal e indicação do local de atuação dos profissionais admitidos nesse hospital por contrato por tempo determinado para suprir faltas, licenças e afastamentos.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22385/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que determine à direção do Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora, a interrupção da prática de remanejamento compulsório de profissionais de enfermagem das alas assistenciais para o centro de terapia intensiva.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18996/2026

Requer seja encaminhado ao Hospital Governador Israel Pinheiro pedido de providências para a realização de estudos sobre a viabilidade da inclusão da equoterapia no rol de terapias oferecidas aos beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8811/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, à Advocacia-Geral da União e à Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG – pedido de providências para a retomada do cofinanciamento para o Hospital Sofia Feldman, interrompido após o término do prazo estipulado na Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.932, de 21/9/2022.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8810/2024

Requer seja encaminhado ao advogado-geral da Advocacia-Geral da União e à secretária executiva da Comissão Intergestores Bipartite do Estado pedido de informações sobre a continuidade do cofinanciamento para o Hospital Sofia Feldman após o término do prazo estipulado na Deliberação CIB- SUS/MG nº 3.932, de 21 de setembro de 2022.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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