Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pedido de providências para vistoria e desapropriação da fazenda onde se encontra o Acampamento Arco-Íris, em Gurinhatã, garantindo o direito à terra das famílias que residem na localidade.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pedido de providências para que promova as medidas necessárias à regularização do Acampamento Rio Grande, no Município de Frutal, com vistas ao assentamento das famílias que o integram.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pedido de providências para que proceda à discriminação e à arrecadação da área onde está localizada a Agrovila Serrinha, no Município de Frutal, de modo a garantir o acesso à terra aos moradores dessa comunidade.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pedido de providências para que conclua a adjudicação da área onde se encontra o Acampamento Beira Rio, no Município de Fronteira.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para destinação de uma viatura operacional compatível com o transporte de cães de serviço ao Grupo de Operações com Cães da Penitenciária Professor Aluísio Inácio de Oliveira, localizada no Município de Uberaba.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que seja reiterada a solicitação de designação de um oficial tenente para assumir o comando do pelotão sediado no Município de Conquista.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de providências para a apuração de irregularidades decorrentes do descumprimento de obrigações contratuais pela Matec Engenharia Ltda., contratada pela Aena Brasil, concessionária responsável pela administração e expansão do Aeroporto de Uberlândia; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 11/8/2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de providências para a apuração de irregularidades decorrentes do descumprimento de obrigações contratuais pela Matec Engenharia Ltda., contratada pela Aena Brasil, concessionária responsável pela administração e expansão do Aeroporto de Uberlândia; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 11/8/2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados pedido de providências para a apuração de irregularidades decorrentes do descumprimento de obrigações contratuais pela Matec Engenharia Ltda., contratada pela Aena Brasil, concessionária responsável pela administração e expansão do Aeroporto de Uberlândia; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 11/8/2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil pedido de providências para a apuração de irregularidades decorrentes do descumprimento de obrigações contratuais pela Matec Engenharia Ltda., contratada pela Aena Brasil, concessionária responsável pela administração e expansão do Aeroporto de Uberlândia; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 11/8/2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aprovado
