Requerem seja realizado debate público sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - no Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspender ou cancelar, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Anexado

Institui a Política Estadual de Acolhimento e de Atendimento aos Alunos da Rede Estadual de Ensino com Transtorno do Espectro Autista - TEA - e com Transtornos Globais do Neurodesenvolvimento.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Anexado

Dispõe sobre o direito à remoção de servidores públicos estaduais para acesso a tratamentos e terapias para o transtorno do espectro autista - TEA - e demais transtornos do neurodesenvolvimento.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a Lei 24786, de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado.  (Acrescenta o parágrafo único ao Art. 7º, dispondo sobre a criação e manutenção, pelo Estado, de um cadastro de pessoas com Transtorno do Espectro Autista para o mercado de trabalho.)

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado