MSG MENSAGEM 283/2026
Encaminha o Veto nº 36/2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
1.584 projetos encontrados
MSG MENSAGEM 290/2026
Encaminha o Projeto de Lei nº 6.177/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento FIscal do Estado em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral de Justiça.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 291/2026
Encaminha o Projeto de Lei nº 6.186/2026, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2024-2027 para o exercício 2027.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 292/2026
Encaminha o Projeto de Lei nº 6.187/2026, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2027.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 137/2026
PRE 137/2026
Agora
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Susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial nº 100, de 6 de fevereiro de 2026, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, os terrenos que especifica, no Município de Mariana.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
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0 contra
MSG MENSAGEM 293/2026
Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.187/2026, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2027.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19504/2026
RQN 19504/2026
Agora
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a revogação do § 4º do art. 37 da Resolução SEE nº 5.229, de 22/12/2025, a fim de garantir o direito à extensão da carga horária aos professores orientadores de aprendizagem que atuam nos centros estaduais de educação continuada.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22716/2026
Requer seja encaminhado à Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja designado relator para o Projeto de Lei Federal nº 2.458/2026, que dispõe sobre a profissão de consultor de proteção patrimonial mutualista, e seja dada celeridade a sua tramitação; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 6/7/2026.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22715/2026
Requer sejam encaminhadas ao deputado federal Waldemar Oliveira as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 6/7/2026.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22714/2026
Requer sejam encaminhadas a Cauby Silva Morais, presidente da Força Associativa Nacional; Breno Nogueira Ferraz, diretor da Associação de Proteção Patrimonial Mutualista; Maycon Santos e Estêvão Souza e Silva, representantes dos consultores; Júlio César Santos, advogado especialista em mutualismo; Labenert Mendes Ribeiro, diretor da Escola Nacional de Proteção Patrimonial Mutualista; Maíra Moreira Figueiredo, advogada especialista em mutualismo; e Paula Emmamuella Fernandes, assessora do gabinete do deputado federal Reginaldo Lopes, as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 6/7/2026.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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