PL PROJETO DE LEI 1879/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE SAÚDE.)
Autoria: GOVERNADOR MAURI TORRES
Situação: LEI 15894 2005 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE SAÚDE.)
Autoria: GOVERNADOR MAURI TORRES
Situação: LEI 15894 2005 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 9544 1987 - LEI ORDINÁRIA