Declara de relevante interesse cultural a tradicional distribuição gratuita de peixes realizada no Bairro Lagoinha, no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada visita às comunidades afetadas pela expansão e pela manutenção da monocultura de eucalipto, no Município de Minas Novas, para verificar os efeitos dessa atividade, com destaque para o agravamento dos conflitos agrários e os impactos irreversíveis à segurança alimentar e ao modo de vida de comunidades quilombolas e tradicionais na região, conforme manifestação apresentada na plenária final do Fórum Técnico Minas sem Miséria, realizada em 6/3/2026.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a revisão de decisão administrativa que retirou itens do "kit" mensal fornecido às pessoas privadas de liberdade por familiares, especialmente aqueles de natureza alimentar complementar, e para a reavaliação da proibição administrativa de posse de rádio nos estabelecimentos penais.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre o porte de alimentação própria e a adoção de ajustes sensoriais no ambiente escolar para estudantes com deficiência e com transtornos do neurodesenvolvimento no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a impressão física da tabela de informação nutricional em embalagens de alimentos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão