Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para realizar levantamento periódico de dados sobre a insegurança alimentar no Estado de acordo com os protocolos do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja criada uma subsecretaria de segurança alimentar e nutricional, visando fortalecer a gestão e a operacionalização dessa política estadual, do VI Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e do Plano Mineiro de Combate à Miséria.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para o investimento na piscicultura sustentável, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a ampliação do programa de compra governamental para aquisição de alimentos, com a priorização de produtos agroecológicos, na Ação 4358 – Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para o aporte de recursos estaduais no Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade compra com doação simultânea, e para a avaliação da metodologia de determinação do preço pago ao produtor com intuito de verificar se ela incorpora os dados do mercado local, adotando a mesma metodologia federal.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar metas físicas da Ação 2033 – Desenvolvimento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional em Minas Gerais, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Saúde, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Desenvolvimento Social pedido de providências para garantir a inclusão dos usuários da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde - SUS - em programas de segurança alimentar e nutricional do Estado, a partir do reconhecimento da alimentação adequada como parte essencial do cuidado em saúde mental, por meio da articulação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com o SUS e o Sistema Único de Assistência Social.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, de Desenvolvimento Social e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para reformulação, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, do Programa 74 – Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável para Todos os Povos do Território Mineiro, de forma a incluir os povos indígenas, os povos e comunidades tradicionais e os assentados da reforma agrária como público prioritário e estabelecer o fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar como diretrizes da política de agricultura no Estado.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para inclusão, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental e na Lei Orçamentária Anual relativas a 2027, de ação orçamentária de fomento à agricultura urbana e periurbana agroecológica voltada para pessoas em situação de rua.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, de Saúde, de Educação e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para criação de ação orçamentária específica no Plano Plurianual de Ação Governamental destinada ao financiamento de editais para valorização dos saberes locais e das práticas alimentares tradicionais e sua incorporação às ações de segurança alimentar e nutricional.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
