Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

73 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13637/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da implementação da Rota do Rosário em Minas Gerais e discutir os desafios e as estratégias necessárias à sua efetiva concretização.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12705/2025

Requer seja realizada audiência pública para discutir a importância do Vale Proibido da Estrada Real para a história e o turismo cultural no Estado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3275/2025

Reconhece a Serra de São José, situada nos Municípios de Tiradentes, São João del-Rei, Prados, Coronel Xavier Chaves e Santa Cruz de Minas, como patrimônio histórico, cultural, ambiental e turístico do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10251/2024

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Desenvolvimento Econômico para debater a importância do enoturismo para a economia do Estado, as estratégias para fomentar pesquisas voltadas para o melhoramento da qualidade das uvas e dos vinhos mineiros e ações para divulgar as vinícolas mineiras que têm programas de turismo receptivo.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Roberto Andrade (PRD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9218/2024

Requer seja encaminhado ao ministro do Turismo pedido de informações sobre o conjunto de políticas públicas atualmente em execução voltadas para o desenvolvimento do enoturismo, no Brasil e no Estado.

Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3104/2024

Dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11481/2024

Requerem seja encaminhado ao ministra do Turismo pedido de informações sobre o conjunto de políticas públicas atualmente em execução voltadas para o desenvolvimento do enoturismo, no Brasil e no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Roberto Andrade (PRD) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11138/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do enoturismo para a economia do Estado, as estratégias para fomentar pesquisas voltadas para o melhoramento da qualidade das uvas e dos vinhos mineiros e ações para divulgar as vinícolas mineiras que têm programas de turismo receptivo.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2991/2024

Institui, no âmbito do Estado, a Rota do Rosário.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10422/2024

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia e a Comissão de Minas e Energia para tratar da gestão e dos impactos da Cota 762 no Lago de Furnas.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)

Situação: Aprovado