PL PROJETO DE LEI 438/1991
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O ESTADO E O MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10523 1991 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O ESTADO E O MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10523 1991 - LEI ORDINÁRIA