Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, para discussão do deferimento, pela Supram - Superintendência Regional de Meio Ambiente - Norte de Minas, do licenciamento ambiental do empreendimento Central Geradora Eólica Gameleiras, da empresa Fenix Energias Renováveis, na Serra do Espinhaço, nos Municípios de Monte Azul, Santo Antônio do Retiro e Espinosa.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de informações sobre o licenciamento ambiental da Central Geradora Eólica Gameleiras, nos Municípios de Santo Antônio do Retiro, Espinosa e Monte Azul, consubstanciadas em cópia do Processo Administrativo SLA nº 4.350/2021, incluindo o parecer técnico que subsidiou a concessão da licença ambiental simplificada – LAS; em documento contendo informações detalhadas sobre os critérios locacionais utilizados para o enquadramento do empreendimento no processo de licenciamento, com destaque para a avaliação da sensibilidade ambiental da área afetada, conforme estabelecido pela Deliberação Normativa Copam nº 217, de 2017; em documento contendo esclarecimentos sobre a exclusão da necessidade de apresentação de estudo de impacto ambiental – EIA – e relatório de impacto ambiental – Rima – no caso do referido empreendimento, apesar das previsões da Resolução Conama nº 462, de 2014; em cópia dos estudos e levantamentos realizados sobre a fauna e a flora da região, com destaque para a presença de espécies ameaçadas de extinção, conforme identificado no Parecer Técnico nº 179/2021; em documento contendo informações sobre eventuais medidas mitigatórias ou compensatórias exigidas do empreendedor, especialmente em relação à supressão de vegetação nativa e à preservação dos campos rupestres; em documento contendo as providências tomadas por esses órgãos diante da Recomendação Conjunta nº 1/2024, do Ministério Público de Minas Gerais, que recomendou que se proceda à anulação da LAS expedida no Processo SLA nº 4.350/2021 em favor do empreendimento Central Geradora Eólica Gameleiras, abstendo-se de conceder novas licenças sem que seja demonstrada e atestada a efetiva viabilidade ambiental do empreendimento e sem que sejam sanadas todas as ilegalidades apontadas na recomendação, com a apresentação de EIA e Rima.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de informações sobre o licenciamento ambiental da Central Geradora Eólica Gameleiras, nos Municípios de Santo Antônio do Retiro, Espinosa e Monte Azul, consubstanciadas em cópia do Processo Administrativo SLA nº 4.350/2021, incluindo o parecer técnico que subsidiou a concessão da licença ambiental simplificada – LAS; em documento contendo informações detalhadas sobre os critérios locacionais utilizados para o enquadramento do empreendimento no processo de licenciamento, com destaque para a avaliação da sensibilidade ambiental da área afetada, conforme estabelecido pela Deliberação Normativa Copam nº 217, de 2017; em documento contendo esclarecimentos sobre a exclusão da necessidade de apresentação de estudo de impacto ambiental – EIA – e relatório de impacto ambiental – Rima – no caso do referido empreendimento, apesar das previsões da Resolução Conama nº 462, de 2014; em cópia dos estudos e levantamentos realizados sobre a fauna e a flora da região, com destaque para a presença de espécies ameaçadas de extinção, conforme identificado no Parecer Técnico nº 179/2021; em documento contendo informações sobre eventuais medidas mitigatórias ou compensatórias exigidas do empreendedor, especialmente em relação à supressão de vegetação nativa e à preservação dos campos rupestres; em documento contendo as providências tomadas por esses órgãos diante da Recomendação Conjunta nº 1/2024, do Ministério Público de Minas Gerais, que recomendou que se proceda à anulação da LAS expedida no Processo SLA nº 4.350/2021 em favor do empreendimento Central Geradora Eólica Gameleiras, abstendo-se de conceder novas licenças sem que seja demonstrada e atestada a efetiva viabilidade ambiental do empreendimento e sem que sejam sanadas todas as ilegalidades apontadas na recomendação, com a apresentação de EIA e Rima.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - pedido de providências para realizar os estudos necessários e dar celeridade à criação do Parque Nacional Peixe Bravo, nos Municípios de Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas, Grão Mogol e Serranópolis de Minas; e do Monumento Natural Picos Sucuruiú-Formosa, em Monte Azul, Santo Antônio do Retiro e Espinosa.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Dá denominação à estrada de terra de Rio Pardo de Minas até a Rodovia 635, entre Mato Verde e Santo Antônio do Retiro.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão