Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a composição das equipes de trabalhadores que prestam serviços à Cemig por meio da empresa Tonanni Construções e Serviços, em Santana do Paraíso, Vale do Aço, considerando os relatos de desfalques na composição desses grupos, o que, devido à alta complexidade do trabalho exercido, pode acarretar descumprimento dos protocolos de segurança, aumentando o risco aos funcionários, e compromentimento da qualidade da execução do serviço prestado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a suspensão imediata das demissões e das transferências de local de trabalho de leituristas e atendentes da Copasa das cidades da Região Metropolitana do Vale Aço, a saber, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo, e para que analise a possibilidade de aproveitamento desses profissionais em outros cargos e tarefas nas cidades de origem.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP - pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade da inclusão do Município de Santana do Paraíso como local para aplicação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem -, visto que os adolescentes que residem nesse município têm deixado de participar do exame por causa da necessidade de deslocamento para outras cidades.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, na execução da Ação 4383 – Apoio às cadeias produtivas da agropecuária, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024 - 2027 – avalie formas de apoiar a associação APS Paraíso, de Santana do Paraíso, no desenvolvimento de aquicultura, com vistas à provisão de pescado a banco de alimentos e escolas do município.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o recapeamento do trecho da MG-232 que liga a BR-381 à BR-120, passando por Ipatinga, Santana do Paraíso, Mesquita, Joanésia e Dores de Guanhães.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado