Lei nº 25.390, de 28/07/2025
Declara de utilidade pública a AACT – Associação Assistencial Construir
e Transformar, com sede no Município de Santana do Paraíso.
Origem
Fonte
Observação A publicação original da lei em 29/7/2025 foi tornada sem efeito e a norma republicada em 31/7/2025, com alteração na assinatura.
Indexação
PL PROJETO DE LEI 2388/2024
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 29/07/2025 Pág. 2 Col. 1
Republicação - Diário do Legislativo - 31/07/2025 Pág. 2 Col. 1
Observação A publicação original da lei em 29/7/2025 foi tornada sem efeito e a norma republicada em 31/7/2025, com alteração na assinatura.
Indexação
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