Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DISTRITAL DE CHAVESLÂNDIA DO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA CONSEP CHSV, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 19186 2010 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA DIRCE MARIA DE OLIVEIRA À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17863 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO E GERAÇÃO DE EMPREGOS.)
Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE SANTA VITÓRIA -APAC-SV-, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Situação: LEI 16175 2006 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO E GERAÇÃO DE EMPREGOS.)
Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA IMÓVEL QUE MENCIONA. (IMÓVEL ONDE FOI CONSTRUÍDA UMA UNIDADE DE SAÚDE).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12977 1998 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. (DESTINAÇÃO: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12250 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA.
Autoria: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
