Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam promovidas, nas escolas estaduais, ações sobre saúde sexual e saúde reprodutiva, abordando-se a prevenção do abuso sexual contra crianças e adolescentes e, considerando-se que a maioria das vítimas de violência sexual são mulheres negras, para que as ações desenvolvidas nas escolas abordem também as situações em que o aborto é legalizado e o adequado encaminhamento dessas mulheres na rede pública de saúde.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja ampliado o número de núcleos de acolhimento educacional - NAEs -, de modo que cada escola estadual seja contemplada com um NAE, a fim de propiciar uma cobertura ampla em toda rede de educação básica, bem como adequação do número de profissionais e melhoria dos serviços ofertados nesses núcleos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Saúde, de Desenvolvimento Social - envolvendo a Subsecretaria de Assistência Social e a Subsecretaria de Esportes - e de Educação pedido de providências para que ampliem e fortaleçam os programas e ações de combate ao sedentarismo e de incentivo à prática de atividade física nas escolas estaduais, bem como divulguem e apoiem os municípios nos programas similares em âmbito municipal.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que desenvolvam atividades de educação alimentar e nutricional nas escolas de âmbito estadual com acompanhamento de nutricionistas, bem como apoiem os municípios na realização de ações similares nas escolas de âmbito municipal.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre quais ações têm sido desenvolvidas, nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação, voltadas para a promoção da saúde emocional dos alunos e para a prevenção da violência autoprovocada, conforme prevê a Lei 23764, de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado