Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos proprietários de veículos que especifica e altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o IPVA e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a implantar espaços de acolhimento e atendimento a pessoas com diabetes "mellitus" tipo 1 em instituições da rede estadual de educação e espaços de saúde vinculados à rede estadual de saúde.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos nos direitos fundamentais do encerramento da transferência de tecnologia da vacina contra a meningite ACWY pela Fundação Ezequiel Dias - Funed -, bem como o atraso na produção de soros antipeçonhentos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Institui o Dia da Autoestima da Mulher.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo Estado para a implementação da Lei 24091, de 2022, que institui diretrizes para a política de prevenção das violências autoprovocadas, em atendimento aos servidores civis e militares do Estado, esclarecendo as ações já realizadas pelos órgãos competentes do Executivo e o planejamento detalhado das ações a serem adotadas para implementar a referida política.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Prejudicado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para realização de testes físicos, químicos e biológicos na água destinada ao abastecimento da população de Contagem, com divulgação pública imediata dos resultados obtidos e detalhamento das ações de monitoramento e controle de qualidade da água, tanto nas estações de tratamento quanto nos pontos de distribuição do município; adoção de medidas de investigação e contenção do surto de diarreia e gastroenterite, incluindo a identificação do agente etiológico responsável, a elaboração de plano de contingência para ampliação dos atendimentos de saúde e a disponibilização de orientações preventivas e de precaução à população; elaboração de relatório oficial contendo as medidas regulatórias em execução para se garantir a qualidade da água e do serviço prestado; e divulgação dos dados técnicos e de relatórios de auditoria que fundamentem a avaliação da potabilidade da água.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Institui diretrizes para a implantação do bracelete azul para as pessoas com diabetes no Estado.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão do pânico nas unidades públicas de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do encerramento da transferência de tecnologia da vacina contra a meningite ACWY pela Fundação Ezequiel Dias - Funed -, bem como as perspectivas de modelagem diante do estudo da Fundação Getúlio Vargas - FG.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Regimar Pereira Alves, que se refere a análise de perícia médica sem resultado, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 15/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003337- 8/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
