Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do envolvimento e da participação popular nas politicas públicas destinadas à população de territórios periféricos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado para mãe, pai ou responsável legal de bebê prematuro internado em unidade neonatal da rede pública estadual.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam ampliadas e fortalecidas as políticas e ações voltadas para a habitação de interesse social no Município de Pitangui.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para ofertar cursos de capacitação em produção social da moradia por autogestão e programas educativos sobre urbanismo e arquitetura voltados para as necessidades de áreas carentes, com o objetivo de qualificar gestores municipais e membros da sociedade civil organizada.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Altera a Lei 22256, de 26 de julho de 2016, para incluir a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Estado de Minas Gerais para mulheres vítimas de violência doméstica.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o programa Merenda Feliz no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui a política estadual de incentivo aos cursinhos populares e comunitários no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 25476 2025 - Lei Ordinária
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Associação Sementes do Vale.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Central Única das Favelas de Minas Gerais - Cufa-MG - pelo trabalho desenvolvido.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para execução do plano de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - Feas -, aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas - em fevereiro de 2024, para as ações da assistência social no Estado, com base no valor de R $102.000.000,00 oriundos de recursos ordinários do Tesouro, previstos na Lei Orçamentária Anual - LOA; incorporação do valor de R$225.000.000,00 provenientes do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria - FEM -, totalizando a execução de R$ 327.000.000,00, para incremento do Piso Mineiro de Assistência Social, em especial para ampliação dos Centros de Referência de Assistência Social - Creas - e Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua - Centros POP; e apresentação ao Ceas do saldo remanescente do montante de R $225.000.000,00.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
