Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que, na condição de presidente do Copam, promova a atualização do mapa das Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade e dos Ecossistemas de Minas Gerais, considerando que a Deliberação Normativa Copam - DN Copam - nº 55/2002 previa a atualização do documento "Biodiversidade em Minas Gerais - um atlas para sua conservação" a cada dois anos e que uma versão atualizada do estudo produzida em 2021 não foi homologada.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o fornecimento imediato do medicamento cladribina oral aos 33 pacientes com processos deferidos que estão aguardando a entrega para tratamento da esclerose múltipla.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia de todos os acordos, convênios, termos, contratos, parcerias e  instrumentos jurídicos firmados entre a Secretaria de Estado de Educação – SEE – e o Serviço Social da Indústria, Departamento Regional de Minas Gerais – SESI-DRMG – em relação ao Termo de Cooperação nº 120825048/2025 – Processo SEI nº 1260.01.0175165/2024-44.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia de todos os acordos, convênios, termos, contratos, parcerias e  instrumentos jurídicos firmados entre a Secretaria de Estado de Educação - SEE - e o Serviço Social da Indústria, Departamento Regional de Minas Gerais - SESI-DRMG - em relação ao Termo de Cooperação nº 120825048/2025 - Processo SEI nº 1260.01.0175165/2024-44.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja dado seguimento ao Edital Sejusp nº 2/2021, com a devida convocação dos candidatos aprovados remanescentes para a realização da última etapa (curso de formação técnico-profissional), e ao Edital Sejusp nº 1/2021, com a devida convocação para posse dos candidatos aprovados remanescentes para provimento dos cargos de carreira previstos, em vez da abertura de novos processos seletivos simplificados, cuja realização foi, inclusive, recentemente obstada por decisões do Supremo Tribunal Federal - STF - e do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado