PL PROJETO DE LEI 176/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)
Situação: LEI 16909 2007 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)
Situação: LEI 16909 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO - APAC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)
Situação: LEI 16404 2006 - LEI ORDINÁRIA