Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO O TRECHO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA)
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: LEI 20806 2013 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11963, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE APOIO OPERACIONAL DA PREFEITURA, ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL DA COMUNIDADE, CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL).
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: LEI 20349 2012 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER)
Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)
Situação: LEI 11963 1995 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO.
Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)
Situação: ARQUIVADO
