Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que apoie a implantação de sistemas estáticos de tratamento de esgoto para atendimento às comunidades rurais dos Municípios de Alvarenga, Bom Jesus do Galho, Caratinga, Entre Folhas, Iapu, Mesquita, Raul Soares, Vargem Alegre e Vermelho Novo (Região Intermediária de Ipatinga); Manhuaçu e São Pedro dos Ferros (Região Intermediária de Juiz de Fora); bem como a toda a Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (Região Intermediária de Governador Valadares).

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja feita a transferência do Sd. PM Wailer Seif Eddine, nº PM 170.413-9, atualmente em exercício no Destacamento da Polícia Militar de São Pedro dos Ferros, pertencente a 21ª Companhia da Polícia Militar Independente da 12ª Região de Polícia Militar, para a 18ª Companhia da Polícia Militar Independente da 8ª Região de Polícia Militar, localizada no Município de Governador Valadares, tendo em vista que o militar, há sete anos residente no alojamento da citada unidade, se encontra a 400 km (800 km de deslocamento no trajeto ida e volta) de sua família, que só pode visitar em períodos de férias.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de São Pedro dos Ferros pedido de informações sobre a atual situação do transporte público oferecido aos alunos no município, sobre as condições dos veículos e seu tempo de uso e sobre os servidores que os conduzem, principalmente no que se refere à pontualidade e às condições com que vêm prestando o serviço.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Acrescenta dispositivo à Lei 14171, de 15 de janeiro de 2002, que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - e dá outras providências. (Amplia a área de abrangência do Idene.)

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE CARATINGA, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO