PL PROJETO DE LEI 320/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RITÁPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE.)
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: LEI 16751 2007 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
14 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3309/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RITÁPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE.)
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 152/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE RITÁPOLIS DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO (PMDB)
Situação: LEI 10503 1991 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2570/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE RITÁPOLIS DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO SAMIR TANNÚS (PDC)
Situação: ARQUIVADO
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