Requer seja encaminhado à Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce - CIPE Rio Doce - e à Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação, da Câmara dos Deputados, pedido de providências para a apuração do fornecimento, pela Samarco Mineração S.A., de produto nocivo à saúde ao Serviço Colatinense de Saneamento (ES), o Tanfloc SG, conforme teor de manifestação do Ministério Público Federal - MPF - dirigida à Justiça Federal em Belo Horizonte, no dia 17/7/2023, com pedido de suspensão da captação de água do Rio Doce, uma vez que as perícias que avaliaram a concentração e o grau de risco dos agentes nocivos nas águas do Rio Doce alertam para o caráter carcinogênico, tumorigênico e teratogênico do produto, que foi encontrado nas Estações de Tratamento de Água de Colatina (ES) em concentração que oferece graves riscos, conforme a norma ABNT NBR 15.784/2014.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Polo da Cachaça do Vale do Piranga.

Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)

Situação: Arquivado

Cria o Polo Mineiro de Incentivo à Suinocultura e dá outras providências.

Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)

Situação: LEI 24209 2022 - Lei Ordinária