Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DESTINADA À CONSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL POR PRODUTORES RURAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS MUNICÍPIOS QUE POSSUAM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL UTILIZADAS PARA RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL, DE PROPRIEDADE OU POSSE DE ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE ETANOL COM DOMICÍLIO FISCAL EM OUTROS MUNICÍPIOS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O APOIO DO ESTADO À CONSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
