PL PROJETO DE LEI 46/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO).
Autoria: DEPUTADO MARCOS HELÊNIO (PT)
Situação: LEI 11978 1995 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
14 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2234/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA.
Autoria: DEPUTADO ANTONIO FUZATTO (PT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 556/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA.
Autoria: DEPUTADO JORGE HANNAS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2725/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 9410 1987 - LEI ORDINÁRIA