MSG MENSAGEM 130/2024
Mensagem 130 2024, do governador do Estado, encaminhando relatório de Regimes Especiais de Tributação.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
50 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7752/2024
Requer seja encaminhado ao presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais e ao presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a quantidade de leite importado pela indústria mineira nos últimos dois anos e quais os impactos da medida anunciada pelo governador do Estado, durante o "Minas Grita pelo Leite", de retirada das empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7751/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a quantidade de leite importado pela indústria mineira nos últimos dois anos e quais os impactos da medida anunciada pelo governador do Estado, durante o "Minas Grita pelo Leite", de retirada das empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6296/2024
Requer seja encaminhado ao presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais e ao presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a quantidade de leite importado pela indústria mineira nos últimos dois anos e quais os impactos da medida anunciada pelo governador do Estado, durante o Minas Grita pelo Leite, de retirada das empresas importadoras de leite em pó do regime especial de tributação.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6297/2024
RQN 6297/2024
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a quantidade de leite importado pela indústria mineira nos últimos dois anos e quais os impactos da medida anunciada pelo governador do Estado, durante o Minas Grita pelo Leite, de retirada das empresas importadoras de leite em pó do regime especial de tributação.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
MSG MENSAGEM 124/2024
Mensagem 124 2024, do governador do Estado, encaminhando relatório de Regimes Especiais de Tributação.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando recebimento em comissão
MSG MENSAGEM 90/2023
Encaminha, nos termos dos §§ 1º e 6º do art 225 e do art 225-A da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, medidas exonerativas relativas à proteção da economia do Estado, no que se refere à concessão de Regime Especial de Tributação em matéria de ICMS referente ao 3º trimestre de 2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4109/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para a definição de benefícios tributários aos insumos utilizados na cadeia produtiva do vinho, como garrafas, rolhas, rótulos e outros, no escopo do tratamento tributário setorial atualmente vigente.
Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3098/2023
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de informações quanto à possibilidade de incluir na ordem do dia para votação o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que, em síntese, atualiza os valores da receita bruta anual, para a opção pelo regime de tributação do Simples Nacional, pois tal medida atenderia aos anseios dos empreendedores do Brasil e de Minas Gerais, em especial as microempresas e as empresas de pequeno porte. ,
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
MSG MENSAGEM 48/2023
Mensagem 48 2023, do governador do Estado, encaminhando medidas exonerativas adotadas pelo Poder Executivo relativas à proteção da economia do Estado, no que se refere à concessão do Regime Especial de Tributação em matéria de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, referentes ao 2º trimestre de 2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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