Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

16 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1406/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ribeirão Vermelho o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 3266/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ribeirão Vermelho o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3265/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ribeirão Vermelho o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Aguardando sanção

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3442/2012

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ÁREA LINDEIRA DO LAGO DE FURNAS COMO ESTÂNCIAS TURÍSTICAS.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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