PL PROJETO DE LEI 5629/2026
PL 5629/2026
Agora
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Reconhece os direitos da Serra do Curral no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
738 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 5707/2026
PL 5707/2026
Agora
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Dá denominação ao Parque Estadual dos Campos Altos, localizado no Município de Campos Altos.
Autoria: Deputado Bosco (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20973/2026
Requerem seja realizada visita aos Municípios de Ouro Preto e Mariana para acompanhar as discussões do III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, a ser realizado de 31/7 a 2/8.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21138/2026
Requer seja realizada audiência pública para debater os potenciais impactos da alteração do zoneamento urbano do Município de Timóteo.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 5609/2026
PL 5609/2026
Agora
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Reconhece o Rio Jequitinhonha como sujeito de direitos, estabelece seus direitos fundamentais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
8 a favor
0 contra
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17532/2026
Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Social, ao presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre a criação do Parque Estadual da Pedra do Cálice, de forma a subsidiar o Projeto de Lei nº 3.727/2025, com os detalhamentos que menciona.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 5555/2026
PL 5555/2026
Agora
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Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho dos Escravos, localizado no Parque Estadual do Biribiri, no Município de Diamantina.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
14 a favor
0 contra
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17298/2026
RQN 17298/2026
Agora
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Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a proposta de concessão do Parque Estadual do Biribiri, no Município de Diamantina, com o envio a esta Casa dos estudos de impacto ambiental referentes a essa proposta.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20627/2026
Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para realizar nova audiência pública, no Município de Diamantina, com a finalidade de escutar a população a respeito dos termos da proposta de concessão do Parque Estadual do Biribiri, tendo em vista as intercorrências que prejudicaram o objetivo da audiência realizada nesse município, em 24/2/2026.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20626/2026
Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a proposta de concessão do Parque Estadual do Biribiri, no Município de Diamantina, com o envio a esta Casa dos estudos de impacto ambiental referentes a essa proposta.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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