Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações acerca das providências adotadas para sanar, mitigar e ressarcir danos e prejuízos decorrentes do aumento da vazão no Rio São Francisco, especialmente nos trechos afetados pela operação da Usina Hidrelétrica de Três Marias, com a indicação das medidas adotadas para atendimento às populações atingidas.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando publicação do parecer

Dispõe sobre a proibição da aplicação aérea de agrotóxicos, seus componentes e afins em todo o território do Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater a suspensão dos direitos minerários de empresas no perímetro de tombamento federal da Serra do Curral, visto as ilegalidades processuais averiguadas na decisão da Justiça Federal de 9/3/2026.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 3.727/2025, que cria o Parque Estadual da Pedra do Cálice.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Pimenta, para debater o Projeto de Lei nº 3.727/2025, que cria o Parque Estadual da Pedra do Cálice.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado