Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que sejam realizadas obras de melhoria da infraestrutura de prevenção e combate a incêndios florestais no Parque Estadual do Rio Doce e em sua zona de amortecimento, considerando-se a viabilidade de construção de torre de observação no Município de Timóteo.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações consubstanciadas no "Manual de Procedimentos para Criação de Unidades de Conservação" (IEF, 2024), que foi indicado para consulta parlamentar por representante da Diretoria de Unidades de Conservação do referido órgão durante audiência pública realizada em 31/10/2025, no Município de São João del-Rei, cuja finalidade foi debater o Projeto de Lei nº 2.080/2024, que cria a unidade de conservação Monumento Natural da Serra do Lenheiro - Mona Lenheiro.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da República, ao Ministério de Minas e Energia - MME - e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA - pedido de providências para que paralisem imediatamente a implantação de Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS - nos Municípios de Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas e municípios vizinhos, tendo em vista as manifestações contrárias à criação da referida unidade de conservação durante a audiência pública realizada por esta comissão em 30/10/2025.

Autoria: Comissão de Minas e Energia

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse turístico e paisagístico do Estado o Parque Estadual do Rio Doce, no Município de Marliéria.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Representação da Unesco no Brasil, em Brasília (DF), e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – pedido de providências para verificarem os potenciais riscos do avanço da atividade de mineração de ferro na Serra dos Pires à integridade paisagística do conjunto arquitetônico e paisagístico do Santuário do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas, e as medidas adicionais de conservação necessárias para preservá-lo, haja vista que a Serra dos Pires compõe importante parte da paisagem do conjunto tombado.. 

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado