Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no parecer técnico elaborado pela entidade sobre os impactos do Projeto de Lei nº 3.334/2025 e mencionado durante a audiência pública realizada pela comissão em 6/7/2026.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Nova Lima, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Presidência da República as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as coordenadas previstas no Projeto de Lei nº 3.334/2025, do governador do Estado, que tem como objetivo reduzir a área do Parque Cercadinho, e os possíveis impactos desse projeto nos mananciais do Rio das Velhas.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita ao Parque Cercadinho, no Município de Belo Horizonte, para verificação das coordenadas previstas no Projeto de Lei nº 3.334/2025, que tem como objetivo reduzir a área do Parque Cercadinho, e dos possíveis impactos desse projeto nos mananciais do Rio das Velhas.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as coordenadas previstas no Projeto de Lei nº 3.334/2025, que tem como objetivo reduzir a área do Parque Cercadinho, e os possíveis impactos dessa medida nos mananciais do Rio das Velhas.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância histórica, ambiental, econômica e social do Parque Estadual do Rio Doce, bem como suas perspectivas e os incrementos e melhoramentos necessários para o futuro do parque, em celebração aos 82 anos de sua criação.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca da implantação do Parque Mata do Krambeck, no Município de Juiz de Fora, especialmente acerca do planejamento para a efetivação da infraestrutura necessária ao funcionamento da unidade de conservação.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Betim pedido de informações sobre a motivação para o corte de árvores realizado em janeiro de 2024, no Parque Ecológico Chico Mendes, e sobre quais ações de preservação e manutenção desse equipamento urbano estão previstas para o próximo quadriênio
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a formação de defensoras ambientais, com vistas a capacitar mulheres, considerando-se as suas diferentes representações, tais como raça, etnia, faixa etária, e sua interseccionalidade, de modo a ampliar a sua atuação, a qualificar a sua participação nos espaços de decisão e poder, a incentivar a representatividade e o controle sociais e a defender direitos nos diversos territórios do Estado, conforme a realidade e as demandas de cada um deles.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Nova Lima, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Presidência da República pedido de providências para que se manifestem acerca de possível vinculação entre o Termo de Acordo Preliminar firmado no âmbito da Ação Civil Pública nº 1010301-98.2022.4.01.3800, do qual são signatários, e o Projeto de Lei nº 3.334/2025, enviado pelo governador do Estado a esta Casa, com o objetivo de reduzir a área da Estação Ecológica do Cercadinho.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no parecer técnico elaborado pela entidade sobre os impactos do Projeto de Lei nº 3.334/2025 e mencionado durante a audiência pública realizada pela comissão em 6/7/2026.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
