Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 12903, de 23 de junho de 1998, que define medidas para combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais que menciona.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a Ação 4437 - Apoio à Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico, do Programa 141 - Políticas sobre Drogas, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, indicando-se as instituições que receberam os recursos previstos nessa ação, o valor a elas destinado e os instrumentos jurídicos utilizados para a transferência desses recursos, discriminados ano a ano, de janeiro de 2024 até setembro de 2025, bem como a previsão de repasses futuros.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a Ação 4437 - Apoio à Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico, do Programa 141 - Políticas sobre Drogas, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, indicando-se as instituições que receberam os recursos previstos nessa ação, o valor a elas destinado e os instrumentos jurídicos utilizados para a transferência desses recursos, discriminados ano a ano, de janeiro de 2024 até setembro de 2025, bem como a previsão de repasses futuros.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizado debate público com o tema "Das senzalas ao patrimônio cultural: a origem da cachaça em debate".
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a estratégia para atenção a crianças e adolescentes na política sobre drogas, especialmente sobre o programa Cria: Prevenção e Cidadania e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci -, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Marli Ribeiro (PL) e Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater possíveis intervenções promovidas no campo da educação em decorrência do uso de álcool e outras drogas por crianças e jovens e novas perspectivas e possibilidades para o enfrentamento desse problema.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Marli Ribeiro (PL) e Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, ao secretário de Estado de Educação e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as ações empreendidas pelo Estado para reduzir a exposição de crianças e jovens ao uso de álcool e outras drogas.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Marli Ribeiro (PL) e Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as ações em curso no Estado, no âmbito da Política sobre Drogas, destinadas a prevenir e enfrentar o uso de álcool e outras drogas por crianças e jovens.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Marli Ribeiro (PL) e Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a prevenção do uso de álcool e outras drogas por crianças e jovens e o tratamento especializado desses usuários.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Marli Ribeiro (PL) e Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Torna obrigatória a implementação e a realização anual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd - nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do Estado.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Anexado
