Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

333 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20251/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja ofertado apoio logístico ao destacamento da corporação no Município de Gonçalves, consistente na destinação de cadeiras e bebedouro, na substituição das pistolas da marca Inbel pelas novas pistolas Glock e na realização da instrução semanal na modalidade "on-line", quando possível.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17043/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja ofertado apoio logístico ao destacamento da corporação no Município de Gonçalves, consistente na destinação de cadeiras e bebedouro, na substituição das pistolas da marca Inbel pelas novas pistolas Glock e na realização da instrução semanal na modalidade "on-line", quando possível.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5366/2026

Dispõe sobre o reconhecimento de localidade como estância climática ou hidromineral e dá outras providências.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19969/2026

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Pouso Alegre, para debater a situação do trabalho escravo nas regiões do Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5254/2026

Declara de utilidade pública a Associação Filhos de Lázaro, com sede no Município de Extrema.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5247/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cambuí o imóvel que especifica. (Destinação: Setor de Atendimento ao Público.)

Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19101/2025

Requer seja encaminhado à Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para agilizar os procedimentos de construção de nova ponte sobre o Rio Corrente, no Km 31 da MG-460, no Município de Munhoz.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16490/2026

Requer seja encaminhado à Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para agilizar os procedimentos de construção de nova ponte sobre o Rio Corrente, no Km 31 da MG-460, no Município de Munhoz.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5088/2026

Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Rural do Córrego dos Mulatos - CCRCM -, com sede no Município de Estiva.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4949/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Pudim Bertolotti, produzido no Município de Extrema.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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