Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a apuração das condições de cumprimento da Resolução Sejusp nº 1.327/2025 no que se refere à concessão de rendimentos aos policiais penais que realizam escoltas hospitalares após extensas jornadas de trabalho.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para realocar a policial penal Pâmela Cristine Paixão de Lima e reconsiderar a decisão de indeferimento do pedido formulado pela servidora no Processo nº 1450.01.0203875/2024-84; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a importância do combate ao assédio contra a mulher no ambiente de trabalho.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o ingresso de dois policiais penais no Grupo Tático de Ações e Escolta do Presídio de Governador Valadares posteriormente ao encaminhamento do Requerimento nº 12.496/2025, desta comissão, que solicitou providências com vistas ao deferimento do pedido do policial penal Marcelo Ferreira Crispim para composição do referido grupo.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração de denúncias relativas à conduta funcional do policial penal Cassios Alencar, lotado no Presídio de Governador Valadares, em razão de relatos de comportamento abusivo e de grave desentendimento envolvendo outros policiais penais da unidade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Núcleo de Correição Administrativa da Sejusp, ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais, ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e ao Ministério Público em Patrocínio pedido de providências para que sejam apurados os fatos relacionados à denúncia de agressão física praticada por policial penal contra pessoa privada de liberdade nas dependências da penitenciária de Patrocínio, bem como possível omissão de agentes públicos que teriam presenciado o ocorrido, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado