Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para que todas as casas da Ocupação Vila Íris, em Santa Luzia, cujos moradores tenham sido ameaçados de despejo pela empresa VLI, que tem entre suas principais acionistas a Vale S.A., sejam incluídas no plano diretor como imóveis de relevante interesse social.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais pedido de informações acerca da doação de bens públicos noticiada no Extrato do Termo de Doação nº 11.082, no âmbito do Processo Interno nº 259/2020, publicado em 12/12/2020, referente à doação de 63 itens de mobiliário decorativo localizados no Palácio Mangabeiras e no Palácio da Liberdade, com fundamento na Lei Federal nº 13.303, de 2016, encaminhando-se a esta Casa os documentos e esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a ameaça de despejo de cerca de cem famílias da Ocupação Vila Maria, situada no Bairro Betânia, no Município de Belo Horizonte, bem como os impactos sociais da medida e a necessidade de construção de soluções que assegurem o direito à moradia digna.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os despejos e as notificações de desocupação promovidos pela Companhia Energética de Minas Gerais, que ameaçam o direito humano à moradia, especialmente em áreas localizadas no Município de Contagem e no entorno da Represa de Três Marias.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre quais são os imóveis pertencentes ao Estado localizados no Município de Juiz de Fora, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cambuí o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Luisburgo o imóvel que especifica.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pocrane o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado João Magalhães (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de Nazareno.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Madre de Deus de Minas o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
