Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

16 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1538/2015

Declara de utilidade pública o Centro Social Nossa Senhora do Monte Carmelo, com sede no Município de Passa-Quatro.

Autoria: Deputado Tiago Ulisses (PV)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1407/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Restauração, com sede no Município de Passa-Quatro.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4259/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PASSA-QUATRO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL.)

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 3746/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE RESTAURAÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PASSA-QUATRO.

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: ARQUIVADO

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