Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para a realização de operação tapa-buracos, de correção de depressões e de uma revitalização asfáltica geral nas pistas da Rodovia MG-329, no trecho que interliga Rio Casca, Ponte Nova e Viçosa, com a execução de outras medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Institui o Fundo de Recuperação Econômica Sustentável da Bacia do Rio Doce, conforme o item V da Lista II do Capítulo II do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, celebrado e homologado no Processo nº 0156420-07.2024.1.00.0000.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de operação tapa-buracos na Rodovia MG-356, especialmente no trecho compreendido entre os Municípios de Mariana e Ponte Nova, em razão do grande número de buracos, inclusive de grande profundidade, que colocam em risco a integridade física de motoristas e passageiros e ocasionam danos materiais consideráveis aos veículos que transitam pela referida via.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja realizada, com urgência, a nomeação de servidores para recomposição do quadro de pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova, especialmente para o cargo de técnico da educação no setor de Prestação de Contas, diante do número reduzido de servidores e do acúmulo de demandas; bem como sejam adotadas medidas de reorganização e redistribuição das tarefas entre as superintendências regionais, de forma a evitar a sobrecarga de trabalho e garantir maior eficiência na análise e tramitação dos processos.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Confere ao Município de Ponte Nova o título de Capital Estadual da Goiabada.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão